1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Dr Auau (doravante “Plataforma”), o USUÁRIO declara que leu, entendeu e concorda, de forma irretratável e irrevogável, com os presentes Termos de Uso, bem como com as disposições constantes na Política de Privacidade (quando aplicável). Caso não concorde com qualquer item destes Termos, o acesso à Plataforma deverá ser interrompido imediatamente.

2. Identificação, Titularidade e Propriedade Intelectual

2.1. A Plataforma é de propriedade exclusiva da Dr Au Au – Serviços de Video Consulta Veterinária LTDA (CNPJ nº 56.081.901/0001-00), com sede na Rua Enxovia, 472, Conj. 803, Vila São Francisco (Zona Sul), São Paulo – SP, CEP: 04711-030.

2.2. A marca “Dr Auau”, bem como toda a sua identidade visual, logotipos, conteúdos, textos, imagens, códigos, softwares e demais elementos que compõem a Plataforma são de uso exclusivo dos sócios fundadores:

• Guilherme Elias Daher – Sócio-Administrador;
• Julio Cesar Fernandes Coelho – Sócio;
• Lucas Freitas de Oliveira – Sócio.

2.3. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer utilização dos elementos de propriedade intelectual sem autorização prévia e por escrito, sob pena de responsabilização conforme a legislação vigente.

3. Objeto

Os presentes Termos de Uso têm como finalidade regular o acesso e a utilização da Plataforma, que tem por objeto intermediar serviços de telemedicina veterinária, conectando tutores de animais de estimação a profissionais veterinários devidamente habilitados. A Plataforma atua como facilitadora, não exercendo, de forma direta ou indireta, a prática da medicina veterinária.

4. Cadastro, Segurança e Responsabilidades do Usuário

4.1. Para utilização de determinados serviços, o USUÁRIO deverá realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado.

4.3. Ao fornecer seus dados, o USUÁRIO concorda com o tratamento das informações de acordo com a Política de Privacidade, autorizando a coleta, o armazenamento e o processamento dos seus DADOS PROTEGIDOS, conforme previsto na legislação (LGPD) e neste instrumento.

5. Dos Serviços Prestados

5.1. A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora, possibilitando a conexão entre tutores e profissionais veterinários para a oferta de teleorientação e consultas de apoio.

5.2. O relacionamento entre o Tutor e o Veterinário é de natureza privada, não gerando vínculo empregatício ou de responsabilidade direta da Empresa sobre diagnósticos, prescrições ou orientações fornecidas.

5.3. Os serviços prestados têm caráter informativo e de apoio, não substituindo o atendimento presencial ou o acompanhamento contínuo do paciente. A decisão final e a responsabilidade pelo tratamento são de exclusiva competência do profissional e do Tutor.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Empresa não se responsabiliza por:

• Interpretações equivocadas ou uso inadequado das informações e orientações fornecidas pelos profissionais;
• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do acesso ou uso da Plataforma;
• Erros, omissões ou desatualizações de informações publicadas na Plataforma;
• Condutas, diagnósticos ou prescrições realizadas pelos profissionais veterinários, cuja responsabilidade é exclusiva destes.

6.2. Em nenhum caso a Empresa será responsável por danos, prejuízos ou complicações advindos de diagnósticos ou prescrições inadequadas, cabendo a verificação e o acompanhamento necessários aos profissionais e tutores.

7. Tratamento de Dados Pessoais e Privacidade

7.1. Os DADOS PROTEGIDOS fornecidos pelo USUÁRIO serão tratados conforme os princípios e normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.2. Os dados poderão ser utilizados para:

• Execução dos serviços oferecidos pela Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• Atendimento de legítimos interesses da Empresa ou de terceiros, sempre com as garantias previstas na legislação.

7.3. Em determinadas situações, os DADOS PROTEGIDOS poderão ser compartilhados com terceiros, desde que:

• Seja imprescindível para a execução do serviço, com o consentimento do USUÁRIO;
• Para atendimento de ordem judicial ou administrativa;
• Para proteção dos direitos, segurança ou integridade dos USUÁRIOS, da Empresa ou de terceiros.

7.4. O USUÁRIO poderá exercer seus direitos relativos ao tratamento dos dados, tais como acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação, mediante solicitação formal por meio dos canais de contato informados na Política de Privacidade.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1. A Plataforma utiliza cookies e outras tecnologias para:

• Administrar sessões, cadastros e preferências do USUÁRIO;
• Rastrear informações de navegação e de acesso, visando aprimorar a experiência de uso e a segurança.

8.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, gerenciar ou recusar o uso de cookies por meio das configurações do seu navegador. Contudo, a recusa poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

8.3. Cookies de parceiros ou prestadores de serviço poderão ser utilizados para fins de personalização de conteúdos e anúncios, estando sujeitos às respectivas políticas de privacidade.

9. Conteúdos e Serviços de Terceiros

9.1. A Plataforma poderá conter links e referências a sites ou serviços de terceiros, sobre os quais a Empresa não exerce qualquer controle.

9.2. O acesso a tais sites ou serviços se dá por conta e risco do USUÁRIO, não havendo qualquer responsabilidade da Empresa em relação à segurança, privacidade ou veracidade das informações neles contidas.

9.3. Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os termos e políticas dos terceiros eventualmente envolvidos na prestação dos serviços.

10. Alterações dos Termos de Uso

10.1. A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou atualizar os presentes Termos de Uso, a fim de adequá-los às inovações tecnológicas, alterações legislativas ou necessidades de aprimoramento dos serviços.

10.2. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação dos termos revisados implicará na aceitação das alterações realizadas.

11. Disposições Gerais

11.1. Estes Termos de Uso não geram qualquer vínculo societário, empregatício ou de solidariedade entre a Empresa, os profissionais prestadores dos serviços e os USUÁRIOS.

11.2. A Empresa envidará seus melhores esforços para manter a segurança, disponibilidade e o bom funcionamento da Plataforma, mas não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou invasões decorrentes de fatores externos.

11.3. Caso o USUÁRIO tenha dúvidas, sugestões ou necessite de esclarecimentos, poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, em especial a LGPD e demais normativas aplicáveis.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar a Plataforma Dr Auau, o USUÁRIO declara expressamente ter lido e aceitado todas as disposições dos presentes Termos de Uso, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.

Esta versão dos Termos de Uso tem caráter informativo e deverá ser revisada periodicamente por assessoria jurídica especializada, a fim de garantir sua plena adequação às particularidades do serviço e à legislação vigente.